EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 13/04/2021 A 20/04/2021
Apelação Cível Nº 5076014-40.2014.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: MAGNUN WESLLEY BARBOSA DE MELO (AUTOR)
ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572)
APELADO: VITORIA VIVIANE BARBOSA DE MELO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572)
APELADO: SANDRA MARA SILVA DE FREITAS (Tutor) (AUTOR)
ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU)
APELADO: STEFANI DE FREITAS MELO (AUTOR)
ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU)
APELADO: VANUSA GONCALVES DOS SANTOS (Tutor) (AUTOR)
ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572)
ADVOGADO: VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA (OAB RS111808)
ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO SOILO (OAB RS111812)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/04/2021, às 00:00, a 20/04/2021, às 14:00, na sequência 163, disponibilizada no DE de 30/03/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO, PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS PELO INSS, BEM COMO A CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E, DE OFÍCIO, FIXAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 05/05/2021 08:02:05.
