EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 27/07/2020 A 05/08/2020
Apelação Cível Nº 5066078-83.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ELOI FRANCISCO AZEVEDO PRADO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)
ADVOGADO: NICELI CATARINA DE SA DALOSTO (OAB RS023779)
APELADO: SILVIA MARIA DE AZEVEDO PRADO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)
ADVOGADO: NICELI CATARINA DE SA DALOSTO (OAB RS023779)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 27/07/2020, às 00:00, a 05/08/2020, às 14:00, na sequência 214, disponibilizada no DE de 16/07/2020.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, COM RESSALVA DA JUÍZA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Comentário - GAB. 62 (Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ.
Esclareço: Entendo que há presunção de dependência do filho inválido, independentemente da idade. Porém, essa presunção é relativa, vale dizer: ela inverte o ônus da prova (o autor não precisa provar, mas o INSS pode provar o contrário). Se o INSS alega e prova algum fato que poderia fazer descaracterizar essa presunção, entendo que seria importante examinar, ainda que seja para afastar. Mas se o INSS nada prova, estou satisfeita com o encaminhamento.
Conferência de autenticidade emitida em 14/08/2020 06:56:04.
