PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE NETO. QUALIDADE DE DEPENDENTE NÃO DEMONSTRADA. TRF4. 0017541-48.2015.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação previdenciária ajuizada por LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA e ROSA PEIXOTO DE OLIVEIRA, visando à concessão de pensão por morte em razão do óbito de seu neto Dienes Marcos Peixoto de Oliveira, falecido em 02-11-2011, sob o fundamento de que dependiam economicamente do falecido.

Sentenciando, o Juízo a quo julgou improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em R$ 800,00, cuja exigibilidade ficou suspensa em virtude da assistência judiciária gratuita.

Da sentença apelou à autora sustentando, em suma, que restou efetivamente comprovado nos autos, através das testemunhas e demais provas, que dependia economicamente de seu neto.

Sem contrarrazões, vieram os autos a este Tribunal.

É o relatório.

Controverte-se nos autos o direito ao percebimento do benefício de pensão por morte por parte dos avós em razão do falecimento de neto.

Como é sabido, a pensão por morte independe de carência e rege-se pela legislação vigente quando da sua causa legal. No caso, tendo o óbito ocorrido em 02-11-2011 (fl. 14), são aplicáveis as disposições da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97, que estatui:

De tais dispositivos, extrai-se que dois são os requisitos para a concessão do benefício pleiteado, quais sejam: a qualidade de segurado do instituidor da pensão e a dependência dos beneficiários.

A questão controvertida nos presentes autos, cinge-se a questão da dependência econômica dos avós em relação ao neto falecido, que fora criado desde os 06 meses de vida, conforme relatado na inicial da ação, para fins de concessão do benefício de pensão por morte.

Ressalto que entendo possível a concessão de pensão por morte de avós em relação à morte de seu neto, em situações excepcionais, conforme precedentes jurisprudenciais, inclusive do STJ. Nesse sentido:

Ocorre que além da necessidade de demonstração da relação filial de fato havida entre o neto e os avós, para lograr enquadramento no art. 16 da Lei de Benefícios, deve a parte autora comprovar que mantinha com o segurado vínculo de dependência econômica. Todavia, não há nos autos prova firme nesse sentido, mesmo porque tanto a progenitora, como seu marido possuem renda própria que lhes asseguram o sustento, a título de aposentadoria.

Ademais, a prova testemunhal colhida ao longo da instrução demonstrou a existência de mera relação de colaboração do neto para com os avós, natural em qualquer relacionamento de parentesco, não demonstrando comprovação

De mais a mais, saliento que a autora e seu marido percebem aposentadoria, como declarado em seu depoimento pessoal e confirmado pelas testemunhas. Além disso, não há provas da coabitação entre avós e neto o que, em tese, reformaria sua alegação, bem como a insuficiência de provas documentais a respeito da dependência econômica entre eles.

Assim, a meu ver, comprovou-se que, apesar de os avós terem criado o neto como se filho seu fosse, eles também percebiam aposentadoria, não dependendo economicamente do 'de cujus'. Havia, sim, uma colaboração de esforços dos dois lados para manutenção do lar, o que, por si só, não caracteriza a dependência econômica.

Na verdade, o falecido auxiliava nas despesas, mas não a ponto de significar que seus avós dependessem dele economicamente.

Consequentemente, por não restar comprovada a dependência econômica entre eles, a improcedência do pedido é medida que se impõe, não merecendo reforma a sentença impugnada.

Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/07/2016, na seqüência 103, disponibilizada no DE de 05/07/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

ADIADO O JULGAMENTO.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.