EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2022 A 25/10/2022
Apelação Cível Nº 5021831-37.2019.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: MARCELO FRANCESCHI BUDELON (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO: ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB SC053035)
ADVOGADO: DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575)
APELADO: MARCOS FRANCESCHI BUDELON (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB SC053035)
ADVOGADO: DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 18/10/2022, às 00:00, a 25/10/2022, às 16:00, na sequência 251, disponibilizada no DE de 06/10/2022.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, ADEQUAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
IMPEDIDA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 09/11/2022 04:01:00.
