EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 17/08/2018
Apelação Cível Nº 5005004-44.2016.4.04.7009/PR
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: LUÍS ALBERTO KUBASKI por ANA MARIA GONCALVES CELESTINO SARAIVA
APELANTE: ANA MARIA GONCALVES CELESTINO SARAIVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)
ADVOGADO: LUÍS ALBERTO KUBASKI
ADVOGADO: ANDREA HILGEMBERG PONTES
APELANTE: FERNANDO ANTONIO GONÇALVES CELESTINO SARAIVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)
ADVOGADO: LUÍS ALBERTO KUBASKI
ADVOGADO: ANDREA HILGEMBERG PONTES
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: NAIR GONCALVES SARAIVA (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/08/2018, na seqüência 537, disponibilizada no DE de 01/08/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar do Paraná, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação, e, de ofício, determinar a aplicação do precedente do STF no RE nº 870.947 e do STJ no REsp nº 1.492.221/PR, e a implantação do benefício. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:41:11.
