EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/07/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005924-35.2013.4.04.7005/PR
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: LUANA SOUZA PINTO
ADVOGADO: SANDRA MARA GARCIA JULIONEL VIEIRA
APELADO: ELISANDRA PINHEIRO PINTO
ADVOGADO: SANDRA MARA GARCIA JULIONEL VIEIRA
APELADO: DAVI SOUZA PINTO
ADVOGADO: SANDRA MARA GARCIA JULIONEL VIEIRA
APELADO: LUCAS SOUZA PINTO
ADVOGADO: SANDRA MARA GARCIA JULIONEL VIEIRA
APELADO: ELISANGELA PINHEIRO PINTO
ADVOGADO: SANDRA MARA GARCIA JULIONEL VIEIRA
APELADO: EDILEUSA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: SANDRA MARA GARCIA JULIONEL VIEIRA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 05/07/2018, na seqüência 670, disponibilizada no DE de 20/06/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar do Paraná, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação e à remessa ex officio, e, de ofício, determinar a aplicação do precedente do STF no RE nº 870.947 e do STJ no REsp nº 1.492.221/PR, e confirmar a tutela antecipatória deferida.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:54:17.
