EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 01/10/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004361-35.2015.4.04.7005/PR
RELATOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: JEAN CARLOS PENALVA PESSOA (Sucessor)
ADVOGADO: JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306)
APELADO: ROSANGELA PENALVA DE LAET (Sucessor)
ADVOGADO: JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306)
APELADO: JANDIRA FERREIRA DE LAET ARAUJO (Sucessor)
ADVOGADO: JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306)
APELADO: JEANE PENALVA PESSOA (Sucessor)
ADVOGADO: JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306)
APELADO: REGIANE PENALVA BATISTA (Sucessor)
ADVOGADO: JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306)
APELADO: DESDEMONA PENALVA PESSOA (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO: JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306)
ADVOGADO: LEODIR CEOLAN JUNIOR (OAB PR039364)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 01/10/2019, na sequência 964, disponibilizada no DE de 16/09/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, E, DE OFÍCIO, DIFERIR A MATÉRIA REFERENTE AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
Votante: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:34:25.
