EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 10/12/2019
Apelação Cível Nº 5007880-83.2018.4.04.7111/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: DILCEU GRADE (Curador) (AUTOR)
APELADO: SIMONE NOWATZKI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: MAURÍCIO RECH RABUSKE (OAB RS078963)
ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ RECH (OAB RS053333)
ADVOGADO: GIOVANNI LAZZARI DE OLIVEIRA (OAB RS053335)
ADVOGADO: FERNANDA LAZZARI DE OLIVEIRA (OAB RS059522)
ADVOGADO: TAMIRES MARTINS PEREIRA (OAB RS117570)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 10/12/2019, às 13:30, na sequência 469, disponibilizada no DE de 29/11/2019.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A FORMA DE CÁLCULO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, ADOTANDO-SE INICIALMENTE O ÍNDICE DA LEI 11.960/2009.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:38:07.
