PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE DEPENDENTE - FILHO MAIOR INVÁLIDO. não comprovação.
1. A concessão do benefício de pensão por morte...

No caso, verifica-se a inexistência de invalidez alegada pela autora.

 

O Sr. Perito relatou sobre a capacidade laboral da autora, dizendo que "Não há incapacidade laboral omniprofissional no caso em tela ou perda de autonomia para autocuidado. A autora pode se ativar como auxiliar de serviços gerais, bem como doméstica ou cuidadora sem déficits." (mov. 21.1).

 

E concluiu respondendo os quesitos formulados pelas partes "1-Não. As patologias apresentadas não causam incapacidade laboral ou invalidez; Quesitos do Requerido: 4-Sim, pois o quadro de depressão não imputa perda de características

funcionais para a vida social; 8-Não há quadro depressivo grave ou incapacitante para avida pessoal e laborativa. Não apresentadas receitas referentes a tratamentos realizados;14-A autora mostra-se com problema psíquico -depressão - de cunho leve, sem elementos de perda de autonomia. Não há incapacidade laboral ou invalidez".

 

As provas trazidas ao autos não foram capazes de demonstrar a incapacidade da autora, bem como a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garante a subsistência.

 

No mais, a prova oral apenas restringiu à alegação de que a autora cuidava de seus pais, e que apresentou problemas de saúde após a morte destes.

 

A autora Aparecida Cordeiro asseverou:

 

"que na época do falecimento morava com seu pai; que na casa residia apenas a autora e seu pai; que sobreviviam com a aposentadoria do seu pai; que só cuidava do pai; que nunca trabalhou; que depois do falecimento do seu pai, sobrevive com a ajuda dos vizinhos; que não trabalhou por motivos de saúde; que tem depressão; que faz tratamento na cidade de Cornélio Procópio; que não se recorda o nome do seu médico; que não se recorda o nome do remédio que toma; que a depressão iniciou-se quando sua mãe faleceu, há dez anos."

 

No mesmo sentido, a testemunha Maria Efigênia da Rocha Silva declarou:

 

"que faz vinte e cinco anos que conhece a autora; que desde que a conheceu cuidava dos pais; que os pais da autora eram aposentados; que nesta época a autora tinha pressão alta; que em razão da morte dos pais a autora ficou muito nervosa,depressiva; que depois que o pai da autora faleceu a mesma ficou muito mal; que depois da morte do pai não sabe informar se a autora procurou trabalho; que a autora sempre se queixa que tem pressão alta e depressão; que a autora toma remédio e faz tratamento."

 

A testemunha Aparecida Borges Menegasso declarou:

 

"que conhece a autora há vinte e cinco anos; que nesta época a autora não trabalhava, apenas cuidava dos pais; que nesta época a autora reclamava de dor no corpo; que a autora começou a ter depressão depois da morte dos pais; que a autora sobrevive da ajuda das irmãs; que a autora mora sozinha."

 

Por fim, a testemunha Lucinda de Brito Silva declarou:

 

"que conhece a autora há vinte e cinco anos; que nesta época a autora cuidava dos pais; que depois da morte dos pais a autora ficou depressiva; que a depressão veio depois da morte dos pais; que não sabe informar se a autora procurou emprego; que não sabe informar como a autora sobrevive atualmente."

 

Salienta-se que para configurar a qualidade de dependente do segurado, o filho inválido deverá comprovar que a invalidez é preexistente ao óbito, o que não ocorre no caso dos autos, pois dos depoimentos prestados, conclui-se que a autora adquiriu o quadro depressivo após a morte dos seus pais.

 

Ademais, o laudo pericial apresentado afirma que a depressão da autora não a incapacita de exercer atividades laborais.

 

Portanto, não faz jus a autora ao benefício pleiteado na exordial, já que a sua incapacidade não foi verificada pelo laudo pericial, excluindo assim, a qualidade de dependente.