EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2022 A 09/08/2022
Apelação Cível Nº 5016474-21.2019.4.04.9999/PR
RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: MARIA JOSE APARECIDA MARTINS (Pais)
ADVOGADO: Douglas Andrade Matos (OAB PR046619)
ADVOGADO: ALEX REBERTE (OAB PR046622)
APELANTE: MAICON ALTIELEN MARTINS DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: ALEX REBERTE (OAB PR046622)
APELANTE: GABRIELE MARTINS DE ALMEIDA
ADVOGADO: ALEX REBERTE (OAB PR046622)
APELANTE: GRACIELE RODRIGUES MARTINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO: ALEX REBERTE (OAB PR046622)
APELANTE: ADRIELE RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO: ALEX REBERTE (OAB PR046622)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/08/2022, às 00:00, a 09/08/2022, às 16:00, na sequência 660, disponibilizada no DE de 22/07/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO E TAIS SCHILLING FERRAZ ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 5ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL RODRIGO KOEHLER RIBEIRO, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ.
Acompanho a divergência. Considerando as peculiaridades inerentes ao exercício de labor rurícola na condição de boia-fria, há nos autos documentação suficiente a caracterizar início de prova material do efetivo desempenho de labor rural à época do recolhimento prisional. Assim, tendo sido firme a prova testemunhal em confirmar as informações oriundas dos documentos juntados, impõe-se a concessão do auxílio-reclusão aos autores, uma vez preenchidos todos os requisitos legais necessários.
Acompanha a Divergência - GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO.
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:35:12.
