EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2023 A 14/02/2023
Apelação Cível Nº 5014046-61.2022.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ANA MANOELA RAMOS
ADVOGADO(A): INDIAMARA PIRES DA SILVA BUHLER (OAB RS088113)
ADVOGADO(A): OSCAR MEDEIROS RAMOS (OAB RS030339)
ADVOGADO(A): VICTOR SÉRGIO PEREIRA DA ROSA (OAB RS041983)
APELADO: JOAO ROBERTO RAMOS
ADVOGADO(A): OSCAR MEDEIROS RAMOS (OAB RS030339)
ADVOGADO(A): INDIAMARA PIRES DA SILVA BUHLER (OAB RS088113)
ADVOGADO(A): VICTOR SÉRGIO PEREIRA DA ROSA (OAB RS041983)
APELADO: LAURIANA RAMOS
ADVOGADO(A): OSCAR MEDEIROS RAMOS (OAB RS030339)
ADVOGADO(A): VICTOR SÉRGIO PEREIRA DA ROSA (OAB RS041983)
ADVOGADO(A): INDIAMARA PIRES DA SILVA BUHLER (OAB RS088113)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/02/2023, às 00:00, a 14/02/2023, às 16:00, na sequência 193, disponibilizada no DE de 26/01/2023.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS, ADEQUAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB-DJ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
Votante: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 22/02/2023 04:01:21.
