EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 31/05/2022
Apelação Cível Nº 5004397-54.2019.4.04.7129/RS
RELATOR: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
PRESIDENTE: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: MARTIN DANIEL MURUSSI por JOAO PEDRO NUNES PEREIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: JOAO PEDRO NUNES PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: MARTIN DANIEL MURUSSI (OAB RS093376)
ADVOGADO: MAURO SERGIO MURUSSI (OAB RS029578)
APELADO: MANUELA PIETRA NUNES PEREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: MARTIN DANIEL MURUSSI (OAB RS093376)
ADVOGADO: MAURO SERGIO MURUSSI (OAB RS029578)
APELADO: LUISA EDUARDA NUNES GARCIA (Tutor) (AUTOR)
ADVOGADO: MARTIN DANIEL MURUSSI (OAB RS093376)
ADVOGADO: MAURO SERGIO MURUSSI (OAB RS029578)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 31/05/2022, na sequência 30, disponibilizada no DE de 20/05/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS, ADEQUAR, DE OFÍCIO, OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
Votante: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 13:39:20.
