EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 27/11/2019
Apelação Cível Nº 5007573-20.2013.4.04.7107/RS
RELATORA: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
APELANTE: LUCIANA DE CAMPOS (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO VIEIRA BRANDALISE (OAB RS078630)
APELANTE: CAMILA CARPINSKI MATTE (AUTOR)
ADVOGADO: DENILCE PEREIRA MESSIAS (OAB RS047517)
APELANTE: DANIELI CARPINSKI MATTE (AUTOR)
ADVOGADO: DENILCE PEREIRA MESSIAS (OAB RS047517)
APELANTE: DIOGO CARPINSKI MATTE (AUTOR)
ADVOGADO: DENILCE PEREIRA MESSIAS (OAB RS047517)
APELANTE: GABRIELA MARQUES MATTE (AUTOR)
ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO VIEIRA BRANDALISE (OAB RS078630)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: ANA CAROLINE DE CAMPOS MATTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO VIEIRA BRANDALISE (OAB RS078630)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 27/11/2019, às 10:00, na sequência 22, disponibilizada no DE de 11/11/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS E AO RECURSO ADESIVO DOS AUTORES DIOGO, CAMILA E DANIELI.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 05:35:53.
