EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2024 A 14/08/2024
Apelação Cível Nº 5002860-39.2022.4.04.7122/RS
RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
APELANTE: LUIZA LEANDRA CORREA DE VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): RENATA SANTOS DA SILVA (OAB RS094201)
ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA CABRAL (OAB RS092726)
ADVOGADO(A): MAIANA HUGO DUTRA (OAB RS074102)
APELANTE: SOPHIA VITORIA CORREA DE VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): RENATA SANTOS DA SILVA (OAB RS094201)
ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA CABRAL (OAB RS092726)
ADVOGADO(A): MAIANA HUGO DUTRA (OAB RS074102)
APELANTE: MANUELA CORREA DE VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): RENATA SANTOS DA SILVA (OAB RS094201)
ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA CABRAL (OAB RS092726)
ADVOGADO(A): MAIANA HUGO DUTRA (OAB RS074102)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ODIRLEI SANTOS DE VARGAS (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO(A): RENATA SANTOS DA SILVA (OAB RS094201)
ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA CABRAL (OAB RS092726)
ADVOGADO(A): MAIANA HUGO DUTRA (OAB RS074102)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/08/2024, às 00:00, a 14/08/2024, às 16:00, na sequência 1144, disponibilizada no DE de 29/07/2024.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
LIDICE PENA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 24/08/2024 04:01:01.
