EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2022 A 29/03/2022
Apelação Cível Nº 5058916-37.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ANDRE DIAS RODRIGUES JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: JACI DIEHL PINTO (OAB RS086168)
ADVOGADO: FERNANDA MARTINS WASSERMAN (OAB RS088816)
ADVOGADO: CINDY GRACIOLINA LOPES MARQUES (OAB RS097731)
APELADO: ILMA DOS SANTOS DIAS (Tutor) (AUTOR)
ADVOGADO: JACI DIEHL PINTO (OAB RS086168)
ADVOGADO: FERNANDA MARTINS WASSERMAN (OAB RS088816)
ADVOGADO: CINDY GRACIOLINA LOPES MARQUES (OAB RS097731)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 22/03/2022, às 00:00, a 29/03/2022, às 16:00, na sequência 372, disponibilizada no DE de 11/03/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/04/2022 04:02:25.
