EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 18/09/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016322-07.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: RICARDO FELICETTI COLOMBO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: Juliano Alceu Rufatto
ADVOGADO: DANIEL MUCELINI
APELADO: RAQUEL FELICETTI COLOMBO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO: Juliano Alceu Rufatto
ADVOGADO: DANIEL MUCELINI
APELADO: CARMEN MARIA FELICETTI COLOMBO (Pais)
ADVOGADO: Juliano Alceu Rufatto
ADVOGADO: DANIEL MUCELINI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa oficial, conhecer em parte da apelação do INSS, dando-lhe parcial provimento e, de ofício, adequar o índice de correção monetária da condenação e determinar o imediato cumprimento do acórdão.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:07:57.
