EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/10/2022
Apelação Cível Nº 5037268-39.2019.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: PAULINNE AYME HAMADA por DAVI GONCALVES HERRERA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: DAVI GONCALVES HERRERA (AUTOR)
ADVOGADO: PAULINNE AYME HAMADA (OAB PR062959)
ADVOGADO: GABRIEL LEMOS DE EURIDES CAMPOS (OAB PR066941)
ADVOGADO: ADILSON MENAS FIDELIS (OAB PR029596)
APELADO: IZABEL CRISTINA GONCALVES HERRERA (AUTOR)
ADVOGADO: PAULINNE AYME HAMADA (OAB PR062959)
ADVOGADO: GABRIEL LEMOS DE EURIDES CAMPOS (OAB PR066941)
ADVOGADO: ADILSON MENAS FIDELIS (OAB PR029596)
APELADO: PIETRA GONCALVES HERRERA (AUTOR)
ADVOGADO: PAULINNE AYME HAMADA (OAB PR062959)
ADVOGADO: GABRIEL LEMOS DE EURIDES CAMPOS (OAB PR066941)
ADVOGADO: ADILSON MENAS FIDELIS (OAB PR029596)
APELADO: SAMUEL GONCALVES HERRERA (AUTOR)
ADVOGADO: PAULINNE AYME HAMADA (OAB PR062959)
ADVOGADO: GABRIEL LEMOS DE EURIDES CAMPOS (OAB PR066941)
ADVOGADO: ADILSON MENAS FIDELIS (OAB PR029596)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 24/10/2022, na sequência 24, disponibilizada no DE de 13/10/2022.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DETERMINAR O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO NO TOCANTE À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB. ADVOGADA DISPENSOU A SUSTENTAÇÃO ORAL TENDO EM VISTA O RESULTADO FAVORÁVEL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 01/11/2022 04:01:18.
