EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 06/04/2021 A 13/04/2021
Apelação Cível Nº 5003400-79.2015.4.04.7107/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ANA CAROLINA CAMPANARO LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO KOETZ (OAB SC042934)
ADVOGADO: MURILO BASTOS MELLA (OAB SC050180)
APELADO: GABRIEL CAMPANARO LEITE (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO KOETZ (OAB SC042934)
ADVOGADO: MURILO BASTOS MELLA (OAB SC050180)
APELADO: TANIAMARA CAMPANARO LEITE (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: MURILO BASTOS MELLA (OAB SC050180)
ADVOGADO: EDUARDO KOETZ (OAB SC042934)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 06/04/2021, às 00:00, a 13/04/2021, às 14:00, na sequência 613, disponibilizada no DE de 23/03/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTARQUIA E, DE OFÍCIO, APLICAR O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 21/04/2021 08:01:05.
