EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 27/11/2018
Apelação Cível Nº 5001793-24.2017.4.04.7119/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: LAUDELINO DE FRANCISCO (AUTOR)
ADVOGADO: GIOVANNI LAZZARI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FERNANDA LAZZARI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FERNANDO LAZZARI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE ELI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JECIEL WESTPHAL GONCALVES
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/11/2018, na sequência 429, disponibilizada no DE de 12/11/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PREJUDICADA A APELAÇÃO DO AUTOR.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:08:46.
