EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 23/07/2019
Apelação Cível Nº 5005011-82.2019.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
SUSTENTAÇÃO ORAL: VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO por CARLA REGINA DA SILVA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: VICTOR EDUARDO DA SILVA MORCHE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO (OAB RS048052)
ADVOGADO: JAIRO RIBEIRO FRAGOSO (OAB RS073471)
APELADO: CARLA REGINA DA SILVA (Pais)
ADVOGADO: VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO (OAB RS048052)
ADVOGADO: JAIRO RIBEIRO FRAGOSO (OAB RS073471)
APELADO: FABRICIO EMANUEL DA SILVA MORCHE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO (OAB RS048052)
ADVOGADO: JAIRO RIBEIRO FRAGOSO (OAB RS073471)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 23/07/2019, na sequência 340, disponibilizada no DE de 11/07/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A FORMA DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E ISENTAR A AUTARQUIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:33:16.
