EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 30/10/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011128-26.2018.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ISAÍAS ANDRÉ DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: MARLON VLADIMIR KIST
APELADO: LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARLON VLADIMIR KIST
APELADO: ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO: MARLON VLADIMIR KIST
APELADO: MARIA GUACIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Pais)
ADVOGADO: MARLON VLADIMIR KIST
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/10/2018, na sequência 46, disponibilizada no DE de 16/10/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, ADEQUAR, DE OFÍCIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:41:35.
