EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 03/12/2019
Apelação Cível Nº 5007300-85.2019.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
APELANTE: JULIA LARISSA RESENA DELLA MARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: DIORGENES CANELLA (OAB RS072884)
ADVOGADO: FELIPE BARROS MESQUITA (OAB RS112729)
APELANTE: SABRINA BORGES RESENA (Pais)
ADVOGADO: DIORGENES CANELLA (OAB RS072884)
ADVOGADO: FELIPE BARROS MESQUITA (OAB RS112729)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: VITOR RESENA DELLA MARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: DIORGENES CANELLA (OAB RS072884)
ADVOGADO: FELIPE BARROS MESQUITA (OAB RS112729)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: MAX WILLIAN OLIVEIRA DELLA MARIA
ADVOGADO: ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR (OAB RS066395)
APELADO: DEIVID ALAN OLIVEIRA DELLA MARIA
ADVOGADO: ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR (OAB RS066395)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO JUIZ FEDERAL ALTAIR ANTONIO GREGORIO ACOMPANHANDO A RELATORA, PORÉM COM RESSALVA, E O VOTO DO DES. FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO ACOMPANHANDO INTEGRALMENTE A RELATORA, A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS AUTORES VITOR E JÚLIA LARISSA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, DIFERIR A FORMA DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, E DETERMINAR A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE POUPANÇA AOS JUROS DE MORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
VOTANTE: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:39:37.
