EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 25/09/2018
Apelação Cível Nº 5011596-87.2018.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: LORI MARLI EISEN (Pais)
ADVOGADO: EUNIZE KRIESEL
APELADO: CRISTIANO EISEN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: EUNIZE KRIESEL
APELADO: MAIARA ADRIANE EISEN
ADVOGADO: EUNIZE KRIESEL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/09/2018, na seqüência 51, disponibilizada no DE de 13/09/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu conhecer em parte da apelação do INSS e, na parte conhecida, dar-lhe parcial provimento, adequar, de ofício, a correção monetária e determinar a imediata implantação do benefício.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:35:23.
