EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 23/07/2019
Apelação Cível Nº 5000513-72.2018.4.04.7122/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: CRISTOFER RAIAN GOULART CONCEIÇÃO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS098602)
APELADO: SONIA MARIA FERREIRA GOULART (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA
APELADO: KAUANY GOULART CONCEIÇÃO (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS098602)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 23/07/2019, na sequência 542, disponibilizada no DE de 11/07/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:33:11.
