EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 30/04/2019
Apelação Cível Nº 5015335-12.2016.4.04.7001/PR
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Juíza Federal GISELE LEMKE
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
SUSTENTAÇÃO ORAL: DYEGO GONCALES MARCONDES por HENDRIK MATHEUS VASCONCELOS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: HENDRIK MATHEUS VASCONCELOS (AUTOR)
ADVOGADO: JESSICA BENETTI FRANCO (OAB PR085048)
ADVOGADO: DYEGO GONCALES MARCONDES (OAB PR066965)
ADVOGADO: SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA
APELADO: MARIA IRACEMA LOPES VASCONCELOS (AUTOR)
ADVOGADO: JESSICA BENETTI FRANCO (OAB PR085048)
ADVOGADO: DYEGO GONCALES MARCONDES (OAB PR066965)
ADVOGADO: SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/04/2019, na sequência 638, disponibilizada no DE de 15/04/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:35:47.
