EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/10/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003583-84.2014.4.04.7010/PR
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: WESLEY MARQUES FERREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: HELIO APARECIDO ZAGO FILHO
APELADO: VALDIRENE MARQUES (AUTOR)
ADVOGADO: HELIO APARECIDO ZAGO FILHO
APELADO: WELLITON MARQUES FERREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: HELIO APARECIDO ZAGO FILHO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/10/2018, na sequência 456, disponibilizada no DE de 19/09/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar do Paraná, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação e à remessa ex officio, e, de ofício, determinar a aplicação do precedente do STF no RE nº 870.947 e do STJ no REsp nº 1.492.221/PR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:49:31.
