EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 28/08/2018
Apelação Cível Nº 5000607-22.2018.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: SILONI HOLZ PEREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO: EUGENIO SILVA DE CASTRO
APELANTE: ALBANO WALTER WILDE (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO: EUGENIO SILVA DE CASTRO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/08/2018, na seqüência 684, disponibilizada no DE de 13/08/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação, determinando a imediata implantação do benefício.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:37:51.
