EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/09/2018
Apelação Cível Nº 5001192-24.2017.4.04.7214/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: NELSON XAVIER PAES (AUTOR)
ADVOGADO: JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 19/09/2018, na seqüência 93, disponibilizada no DE de 31/08/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação do INSS, determinar o cumprimento do acórdão no tocante a implantação do benefício e, de ofício, readequar os critérios de correção monetária e juros de mora.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:34:29.
