EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/09/2018
Apelação Cível Nº 5064932-40.2017.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: EDSON LUIZ LUCIANO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO: RANGEL DE ROCHI
APELADO: LUCIANA LUCIANO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO: RANGEL DE ROCHI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 19/09/2018, na seqüência 76, disponibilizada no DE de 31/08/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação do INSS e, de ofício, readequar os critérios de correção monetária e juros de mora.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:34:34.
