EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 03/04/2019
Apelação Cível Nº 5002932-72.2016.4.04.7207/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: SIDMAR ANTUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: GUILHERME MACIÉSKI MARCON
ADVOGADO: FABIANO FRETTA DA ROSA
APELANTE: DALVA ANTUNES PASSARELA (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: GUILHERME MACIÉSKI MARCON
ADVOGADO: FABIANO FRETTA DA ROSA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 942 DO NCPC, A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO AUTOR E DO INSS, READEQUAR, DE OFÍCIO, OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO NO TOCANTE À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO E O DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO ACOMPANHANDO O RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:35:18.
