EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 17/11/2020 A 24/11/2020
Apelação Cível Nº 5000877-55.2019.4.04.7010/PR
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: RAYANE ISABELA TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS ITACIR MARCHIORO
APELADO: ARLON PATRIK TEIXEIRA OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS ITACIR MARCHIORO (OAB PR046222)
ADVOGADO: CARLOS ITACIR MARCHIORO
APELADO: CRISTIANE APARECIDA CORREA (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS ITACIR MARCHIORO (OAB PR046222)
ADVOGADO: CARLOS ITACIR MARCHIORO
APELADO: TEREZA DE LOURDES TEIXEIRA CORREA (Curador) (AUTOR)
APELADO: BRUNA EDUARDA TEIXEIRA OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS ITACIR MARCHIORO (OAB PR046222)
ADVOGADO: CARLOS ITACIR MARCHIORO
APELADO: JEAN TEIXEIRA HONORATO (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS ITACIR MARCHIORO (OAB PR046222)
ADVOGADO: CARLOS ITACIR MARCHIORO
APELADO: MATHEUS TEIXEIRA HONORATO (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS ITACIR MARCHIORO (OAB PR046222)
ADVOGADO: CARLOS ITACIR MARCHIORO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 17/11/2020, às 00:00, a 24/11/2020, às 16:00, na sequência 1398, disponibilizada no DE de 06/11/2020.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E MANTER A TUTELA ANTECIPADA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 03/12/2020 04:01:05.
