EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 15/10/2019
Apelação Cível Nº 5040781-10.2017.4.04.9999/PR
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: ELIANA CUSTODIA RAMOS
ADVOGADO: MARCELA DIAS AMORIM PIMENTA (OAB PR026412)
ADVOGADO: LEONARDO PIMENTA DE FREITAS AGUIAR (OAB PR050221)
ADVOGADO: RODOLFO LUIZ PEREIRA (OAB PR047964)
APELANTE: EDILENE REGINA GOMES
ADVOGADO: Murilo Romanini Leite (OAB PR056289)
APELANTE: EVELYN CRISTINA FERREIRA GOMES
ADVOGADO: MARCELA DIAS AMORIM PIMENTA (OAB PR026412)
ADVOGADO: RODOLFO LUIZ PEREIRA (OAB PR047964)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual encerrada em 15/10/2019, na sequência 918, disponibilizada no DE de 27/09/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EX OFFICIO, REFORMAR A SENTENÇA PARA DECIDIR A CAUSA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, IV, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:36:45.
