EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 25/06/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000023-33.2016.4.04.7021/PR
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: JULIANA DOS SANTOS NUNES (AUTOR)
ADVOGADO: RENATA POSSENTI MERESSIANO (OAB PR060438)
APELADO: JUANELITA APARECIDA MACHADO DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO: RENATA POSSENTI MERESSIANO (OAB PR060438)
APELADO: NAIARA TAIS DOS SANTOS CAETANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: ELIZANGELA MIRANDA (OAB PR060746)
ADVOGADO: GILIARDE EDER PEREIRA (OAB PR083660)
APELADO: DIRLEI MACHADO DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO: RENATA POSSENTI MERESSIANO (OAB PR060438)
APELADO: JOAO MARIA MACHADO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: RENATA POSSENTI MERESSIANO (OAB PR060438)
APELADO: ROSALVO CAETANO (AUTOR)
ADVOGADO: ELIZANGELA MIRANDA (OAB PR060746)
ADVOGADO: GILIARDE EDER PEREIRA (OAB PR083660)
APELADO: DIEGO BORGES DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO: RENATA POSSENTI MERESSIANO (OAB PR060438)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 25/06/2019, na sequência 593, disponibilizada no DE de 07/06/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER A REMESSA OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE DO STF NO RE Nº 870.947 QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS, DIFERIR A DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA A FASE DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:11:20.
