EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 04/09/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000843-80.2015.4.04.7217/SC
RELATOR: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: MARIANA DE SOUZA LUMERTZ (AUTOR)
ADVOGADO: JULIANA JAEGER AUDINO (OAB RS061590)
ADVOGADO: LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS
APELANTE: SUELEN ROCHADEL DE SOUZA (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: JULIANA JAEGER AUDINO (OAB RS061590)
ADVOGADO: LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS
APELANTE: DOUGLAS DE SOUZA LUMERTZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: JULIANA JAEGER AUDINO (OAB RS061590)
ADVOGADO: LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS
APELANTE: MARIELI SOUZA LUMERTZ (AUTOR)
ADVOGADO: JULIANA JAEGER AUDINO (OAB RS061590)
ADVOGADO: LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 04/09/2019, na sequência 452, disponibilizada no DE de 21/08/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS, DIFERIR PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO OS CRITÉRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:34:01.
