EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 11/12/2019
Apelação Cível Nº 5007461-87.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: NEREU GONCALVES MEDEIROS (AUTOR)
ADVOGADO: THIAGO NEDEFF MENDES (OAB SC041273)
ADVOGADO: LEONARDO VARGAS PINTER (OAB SC044747)
ADVOGADO: JOSE DOS PASSOS SILVA (OAB SC037094)
Certifico que este processo foi incluído no 3º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 11/12/2019, às 14:00, na sequência 1039, disponibilizada no DE de 26/11/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, DIFERIR A DEFINIÇÃO DO TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E ADEQUAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
Votante: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:38:47.
