EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 26/06/2018
Apelação Cível Nº 5084080-38.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: SARA MARIA BRUSIUS (AUTOR)
ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO ZART
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Juiz Federal Altair Antonio Gregorio acompanhando o Relator, e o voto da Juíza Federal Gisele Lemke no mesmo sentido, a 5ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação e determinar, de ofício, a aplicação do Tema 810 do STF.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
VOTANTE: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o Relator em 26/06/2018 11:16:12 - GAB. 51 (Juíza Federal GISELE LEMKE) - Juíza Federal GISELE LEMKE.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:54:00.
