EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 13/07/2021 A 20/07/2021
Agravo de Instrumento Nº 5017566-87.2021.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
AGRAVANTE: ALBINO MARECZENSKI
ADVOGADO: CHANGUELE SOARES (OAB RS098697)
ADVOGADO: ROSANE CONSOLADORA DA SILVA (OAB RS103653)
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA/RS
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/07/2021, às 00:00, a 20/07/2021, às 14:00, na sequência 280, disponibilizada no DE de 02/07/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMETO, A FIM DE QUE A PARTE RÉ FORNEÇA AO AUTOR O MEDICAMENTO SOLICITADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES OU ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS DA MESMA NATUREZA, PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, A FIM DE VIABILIZAR O EFETIVO CUMPRIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 17/08/2021 04:01:10.
