EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 A 17/08/2021
Agravo de Instrumento Nº 5026313-26.2021.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
AGRAVANTE: ALEXANDRA DE BRITO
ADVOGADO: FERNANDA GUTHS (OAB RS063355)
ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO MACIEL (OAB RS051613)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 09/08/2021, às 00:00, a 17/08/2021, às 14:00, na sequência 431, disponibilizada no DE de 29/07/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 51 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS.
Acompanho o voto do relator, destacando especialmente o fato de que, a despeito de as referências ao estudo clínico Paloma-3 apontarem no sentido de aumento da sobrevida livre de progressão da doença, tal resultado evidencia, em razão das circunstâncias em que realizado o mencionado estudo, vantagem terapêutica apenas em relação ao grupo de pacientes que recebeu placebo, não havendo nos autos, ao menos em sede de cognição sumária, elementos que autorizem afirmar que o tratamento postulado oferece vantagem significativa em relação ao tratamento alternativo que é oferecido pelo sistema público de saúde (hormonioterapia e quimioterapia citotóxica), para além do fato de não haver nos autos elementos que evidenciem o esgotamento de tais alternativas pelo demandante.
Conferência de autenticidade emitida em 15/09/2021 04:01:07.
