EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/05/2019
Apelação Cível Nº 5006673-81.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: ITA TEREZINHA DE JESUS DA SILVA
ADVOGADO: JULIANE PETRY (OAB SC027369)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/05/2019, na sequência 89, disponibilizada no DE de 16/04/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE RECONHECER O LABOR RURAL, NA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL, TAMBÉM NO PERÍODO DE 01/04/2009 A 31/12/2012, E EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE 18/01/1999 A 31/03/2009 E À POSTULAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, COM FULCRO NO ART. 485, IV, NCPC.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:36:02.
