EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 28/06/2022
Apelação Cível Nº 5003083-25.2017.4.04.7200/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
APELANTE: PAULO FERNANDO VIEIRA DOS PRAZERES (AUTOR)
ADVOGADO: Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935)
ADVOGADO: GUSTAVO STOLLMEIER MATIOLA (OAB SC047298)
ADVOGADO: HUGO COIMBRA MACHADO (OAB SC050442)
ADVOGADO: THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 28/06/2022, na sequência 14, disponibilizada no DE de 15/06/2022.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS A RETIFICAÇÃO DE VOTO APRESENTADA PELA DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA, PARA ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA, E OS VOTOS DA DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA E DA JUÍZA FEDERAL ANA RAQUEL PINTO DE LIMA, NO MESMO SENTIDO, A 3ª TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA INTEGRAR O JULGADO E SUPRIR OMISSÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA.
Peço vênia à eminente Relatora para acompanhar a divergência, com a ressalva de que os valores recebidos a título de abono de permanência deverão ser oportunamente compensados em fase de execução.
Acompanha a Divergência - GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA.
Peço vênia a e. Relatora para acompanhar a divergência, com a ressalva lançada pela e. Juiza Federal Ana Raquel.
Comentário - GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA.
Pedindo vênia à eminente Relatora, adiro às razões do voto divergente para dar parcial provimento aos embargos de declaração da parte ré, para integrar o julgado e suprir omissão.
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:03:35.
