EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 15/03/2021 A 23/03/2021
Apelação Cível Nº 5010218-91.2017.4.04.7102/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA FRANCO (AUTOR)
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO EBELING (OAB RS093492)
APELADO: KAIO GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA FRANCO (AUTOR)
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO EBELING (OAB RS093492)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 15/03/2021, às 00:00, a 23/03/2021, às 14:00, na sequência 73, disponibilizada no DE de 04/03/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 02/04/2021 12:00:57.
