EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 27/04/2021
Apelação Cível Nº 5003756-06.2017.4.04.7010/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELANTE: CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM (OAB MG079689)
ADVOGADO: FLAVIO ALMEIDA DE LIMA (OAB MG044419)
ADVOGADO: DANIELLA PAIM LAVALLE (OAB MG084426)
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELADO: ANGELINA BARBOSA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO: PAULO VINICIUS DE SOUZA JARDIM (OAB PR077875)
APELADO: ARTHUR GABRIEL DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO: PAULO VINICIUS DE SOUZA JARDIM (OAB PR077875)
APELADO: JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO: PAULO VINICIUS DE SOUZA JARDIM (OAB PR077875)
APELADO: GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO: PAULO VINICIUS DE SOUZA JARDIM (OAB PR077875)
APELADO: SIDINEY DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO: PAULO VINICIUS DE SOUZA JARDIM (OAB PR077875)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 27/04/2021, na sequência 250, disponibilizada no DE de 14/04/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO DNIT E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 06/05/2021 04:01:07.
