EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/12/2023 A 24/01/2024
Remessa Necessária Cível Nº 5048950-83.2022.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
PARTE AUTORA: SUELYN DREES MORER (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CORDEIRO (OAB PR020782)
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 15/12/2023, às 00:00, a 24/01/2024, às 16:00, na sequência 117, disponibilizada no DE de 05/12/2023.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Juiz Federal RODRIGO KRAVETZ
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
HELENA D'ALMEIDA SANTOS SLAPNIG
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 01/02/2024 04:01:16.
