EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 10/02/2022
Ação Rescisória (Seção) Nº 5006458-32.2019.4.04.0000/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
AUTOR: GLODNER LUIZ PAULETTO
ADVOGADO: ALMIR LAMIN (OAB PR010281)
RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 10/02/2022, na sequência 137, disponibilizada no DE de 28/01/2022.
Certifico que a 2ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 20/02/2022 04:00:58.
