PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. TRF4...

 Objetivando comprovar seu impedimento funcional, a agravante, que exerce o trabalho de operadora de máquinas e conta com 43 anos de idade, anexou ao presente recurso atestados médicos e receituários diversos, o mais recente deles emitido 22-06-2017, confirmando as enfermidades alegadas na petição inicial (evento 1 - ATESTMED7-8).

 

Tais documentos sinalizam, neste exame de cognição sumária, que o quadro incapacitante persistiu mesmo após a cessação do benefício previdenciário recebido no período entre 13-03-2013 e 06-07-2017 (evento 1 - INFBEN5), encontrando-se a segurada acometida de graves problemas de saúde de natureza psiquiátrica e reumatológica, inclusive com indicação de aposentadoria por invalidez (evento 1 - ATESTMED8- p. 2) e prognóstico psiquiátrico reservado (evento 1 - ATESMED7 - p. 2).

 

Nestas condições, embora a cessação administrativa do benefício tenha ocorrido poucos dias após a data do atestado mais recente juntado aos autos (22-06-2017 - evento 1 - ATESTMED7 - p. 2), a proximidade temporal entre os dois eventos, o longo período em que a segurada esteve em gozo de benefício por incapacidade, bem como a gravidade do quadro relatado pelos médicos assistentes constituem elementos suficientes a fragilizar a presunção de legitimidade que, a priori, goza a perícia da Autarquia Previdenciária.

 

A despeito, pois, da conclusão administrativa, considerando as peculiaridades da situação, entendo que a documentação acostada é suficiente para comprovar, perfunctoriamente, a manutenção da incapacidade da autora e, consequentemente, a verossimilhança das alegações reclamada para o deferimento da liminar vindicada.

 

Em relação aos demais pressupostos indispensáveis à concessão do benefício pleiteado - a saber: manutenção da qualidade de segurada e a comprovação do cumprimento da carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da Lei nº 8.213/91) -, foram satisfatoriamente demonstrados pela recorrente, que como já dito, foi beneficiária de auxílio-doença até 06-07-2017.

 

Sendo assim, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela provisória de urgência, determinando a concessão imediata do auxílio-doença. Prazo: 20 dias.