EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 13/07/2021 A 20/07/2021
Apelação Cível Nº 5001792-52.2020.4.04.7113/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: JORGE ANTONIO DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: LAURA DA CRUZ PENNA CIOCCARI (OAB RS091275)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/07/2021, às 00:00, a 20/07/2021, às 14:00, na sequência 355, disponibilizada no DE de 02/07/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA DETERMINAR QUE, CASO A OPÇÃO DA PARTE AUTORA RECAIA SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO EM FUNÇÃO DA REAFIRMAÇÃO DA DER (18.03.2021), OS JUROS MORATÓRIOS SÃO DEVIDOS A PARTIR DA DATA EM QUE O DEMANDANTE PASSOU A FAZER JUS AO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 15/08/2021 12:00:58.
