EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 11/05/2021 A 18/05/2021
Apelação Cível Nº 5059049-15.2017.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PRESIDENTE: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
APELANTE: HILDO LUIZ HENDGES
ADVOGADO: SILVANA AFONSO DUTRA (OAB RS039747)
ADVOGADO: RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB RS040717)
ADVOGADO: Marilia Schmitz (OAB RS079915)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/05/2021, às 00:00, a 18/05/2021, às 14:00, na sequência 198, disponibilizada no DE de 30/04/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DO TEMPO DE SERVIÇO DO AUTOR, CONCEDENDO-LHE, MEDIANTE REAFIRMAÇÃO DA DER, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E, DE OFÍCIO, ADEQUAR A SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 26/05/2021 04:01:45.
