EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 18/02/2021
Apelação Cível Nº 5001461-92.2019.4.04.7117/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS por ZANIR JOSE PEREIRA DA SILVA
APELANTE: ZANIR JOSE PEREIRA DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 18/02/2021, na sequência 13, disponibilizada no DE de 05/02/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, APENAS PARA RECONHECER O DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL NOS PERÍODOS DE 23/06/1981 A 15/12/1981, 01/03/1982 A 15/04/1982, 07/05/1984 A 09/08/1984, 13/08/1984 A 13/12/1984, 18/02/1985 A 26/07/1985, 05/11/1985 A 16/01/1986, 20/01/1986 A 31/03/1986, 04/06/1986 A 12/08/1986, 09/09/1986 A 22/05/1987, 02/06/1987 A 03/08/1987, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A IMEDIATA AVERBAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 10/03/2021 08:01:00.
