EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 09/04/2019
Apelação Cível Nº 5034176-88.2012.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ALDO JOSE SCHERER (AUTOR)
ADVOGADO: WAGNER NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO: JANE DE SOUZA DA SILVA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 09/04/2019, na sequência 155, disponibilizada no DE de 25/03/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, PARA AFASTAR A CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE COMUM EM ESPECIAL DOS PERÍODOS RECONHECIDOS NA SENTENÇA (15/01/1979 A 26/05/1979 E 01/06/1979 A 02/01/1980), E, DE OFÍCIO, DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:04:57.
