EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 09/04/2019
Apelação Cível Nº 5016588-61.2014.4.04.7112/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
SUSTENTAÇÃO ORAL: ELISANGELA LEITE AGUIAR por JOSE ELIZEU TEIXEIRA GUTERRES
APELANTE: JOSE ELIZEU TEIXEIRA GUTERRES (AUTOR)
ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA
ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 09/04/2019, na sequência 202, disponibilizada no DE de 25/03/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO(S) PERÍODO(S) DE 19/11/1999 A 23/12/1999, 26/01/2000 A 14/08/2000, 12/03/2001 A 05/03/2002, 05/02/2003 A 18/11/2003, 05/08/2002 A 24/12/2002, 26/04/2006 A 18/09/2006, 11/08/2010 A 18/10/2010 E 02/04/2002 A 03/08/2002 E, DE OFÍCIO, DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO E MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:04:45.
